| Requerente: | |
Requeiro ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Capital o r
egistro para fins de publicidade do documento anexo, nos termos do art. 127, I, da Lei nº 6.015/1973.
DECLARO expressamente, nos termos do item 55.1 do capítulo XIX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, vigente desde 06/01/2020, que estou ciente de que
a finalidade do registro no RTD - Registro de Títulos e Documentos abrange unicamente os efeitos obrigacionais do negócio, não substituindo o registro obrigatório no Registro de Imóveis que é essencial para a aquisição e transmissão de quaisquer direitos sobre o imóvel.