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| Requerente: | |
Requeiro ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Capital o registro para fins de publicidade do documento anexo, nos termos do art. 127, I, da Lei nº 6.015/1973.
DECLARO expressamente, que estou ciente de que a finalidade do registro no RTD - Registro de Títulos e Documentos abrange unicamente os efeitos obrigacionais do negócio, não substituindo o registro obrigatório no órgão competente.
São José dos Campos, Sexta-feira, 06 de Março de 2026
{[Assinatura]}
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